Que formação é obrigatória?
A do Código do Trabalho e a de cada regime a que a entidade está sujeita.
Serviço profissional independente. Não é entidade pública nem entidade certificadora.
Estado normativo verificado em
Training Officer é a designação de uma função, não de um cargo previsto na lei. A lei cria os deveres de formação; a função organiza-os, executa-os e prova-os.
Código do Trabalho · Corrupção · Branqueamento · Cibersegurança · IA
A formação obrigatória está espalhada por vários diplomas, cada um com os seus destinatários, a sua periodicidade e a sua prova. O Training Officer é a função que junta tudo num só plano, garante que acontece e deixa o dossiê pronto para quem o pedir.
| Questão | Situação em 14-11-2026 |
|---|---|
| Quantas horas de formação são devidas? | Cada trabalhador tem direito, em cada ano, a um mínimo de 40 horas de formação contínua; nos contratos a termo de três meses ou mais, a um mínimo proporcional (Código do Trabalho, artigo 131.º, n.º 2) |
| A quantos trabalhadores, em cada ano? | O empregador assegura formação contínua a, pelo menos, 10 % dos trabalhadores em cada ano (artigo 131.º, n.º 5). As horas não asseguradas até ao termo dos dois anos posteriores ao vencimento passam a crédito de horas do trabalhador (artigo 132.º) |
| Que outros regimes exigem formação? | A prevenção da corrupção, a prevenção do branqueamento de capitais, a cibersegurança e a inteligência artificial, entre outros, cada um com destinatários e evidência próprios |
| O que mudou em 2026? | O Regulamento n.º 756/2026, em vigor desde 23-06-2026, passou a pedir registo documentado da participação em formação de cibersegurança, incluindo dos órgãos de gestão. O Regulamento (UE) 2026/1744 alterou o artigo 4.º do Regulamento da Inteligência Artificial, que passa a exigir medidas para promover a literacia |
| Como se prova a formação? | Com registos. A lei do branqueamento de capitais exige registos atualizados e completos, conservados e postos à disposição das autoridades setoriais (Lei n.º 83/2017, artigo 55.º, n.º 5) |
Fontes: Código do Trabalho, artigo 131.º, Decreto-Lei n.º 109-E/2021, Lei n.º 83/2017, Decreto-Lei n.º 125/2025, Regulamento n.º 756/2026 e Regulamento (UE) 2026/1744.
A formação está cumprida quando cada uma destas perguntas tem resposta escrita.
A do Código do Trabalho e a de cada regime a que a entidade está sujeita.
Todos os trabalhadores, os dirigentes, as funções expostas e, em alguns regimes, o próprio órgão de gestão.
Todos os anos, com regras para antecipar e diferir, e na admissão em certas funções.
O empregador, uma entidade formadora certificada ou um estabelecimento de ensino reconhecido.
Com um registo por ação e um saldo de horas por trabalhador.
O empregador e, na cibersegurança, os órgãos de gestão, sem delegação fora deles.
Raramente falha por falta de vontade. Falha porque os recursos humanos gerem as 40 horas, o cumprimento normativo gere a corrupção e o branqueamento, a informática gere a cibersegurança, e ninguém gere o conjunto. Os mesmos trabalhadores são convocados várias vezes, os órgãos de gestão nunca são convocados, e os recém-admitidos esperam meses.
Falha também na prova. A sessão existiu, mas a lista de presenças ficou no computador de quem saiu, e o conteúdo foi um conjunto de diapositivos que ninguém guardou.
Uma mesma ação bem desenhada pode responder a mais de um regime, desde que o registo o demonstre: quem esteve, durante quanto tempo, com que conteúdo e ao abrigo de que obrigação. É esse desenho que reduz horas perdidas e aumenta a cobertura.
FRG-TRO-PMV-001 · Captação
Saber, numa página, que formação a lei exige à entidade e a quem.
FRG-TRO-PMV-002 · Entrada
A diferença entre a formação que a lei exige e a que a entidade consegue provar que deu.
FRG-TRO-PMV-003 · Entrada
Os modelos de trabalho da função, prontos a usar por quem já a exerce.
FRG-TRO-PMV-004 · Nuclear
Um só plano para todas as obrigações de formação, com calendário, destinatários e evidência.
FRG-TRO-PMV-005 · Recorrente
A função exercida por nós durante o ano: plano, convocatórias, registos e relatório.
FRG-TRO-PMV-006 · Nuclear
A formação já dada, reconstituída e organizada para ser mostrada a quem a pedir.
FRG-TRO-PMV-007 · Nuclear
O programa de formação de quem responde pela entidade, nos regimes que o exigem.
FRG-TRO-PMV-008 · Nuclear
As ações que o plano prevê, desenhadas para a entidade e dadas por quem trabalha nos regimes.
Cada domínio trata de uma função ou de um regime. Este website trata do que todos têm em comum: a formação que a lei exige, e a prova de que foi dada.
A formação de quem exerce funções de cumprimento normativo.
A academia das funções que a lei cria.
Os regimes, um a um.
O responsável pelo cumprimento normativo.
O encarregado de proteção de dados.
A função de responsável pelo canal de denúncias.
O programa de cumprimento normativo, de que a formação faz parte.
Formação técnica sobre o regime da representação de interesses.
A mesma oferta formativa, no plano europeu.
Um diagnóstico com a matriz de obrigações e o saldo de horas, em dez a quinze dias úteis.