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Training Officertrainingofficer.pt · Formação Regulada

Training Officer é a designação de uma função, não de um cargo previsto na lei. A lei cria os deveres de formação; a função organiza-os, executa-os e prova-os.

Ficha técnica · Entrada

Diagnóstico de Obrigações Formativas

A diferença entre a formação que a lei exige e a que a entidade consegue provar que deu.

O problema

Quase todas as entidades dão formação. Poucas conseguem demonstrar, regime a regime, quem a recebeu, quando, com que conteúdo e durante quantas horas. Numa inspeção ou numa auditoria, a formação que não se prova conta como formação que não se deu. E as horas que o empregador não assegura transformam-se, ao fim de dois anos, em crédito do trabalhador.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEntidades com 50 ou mais trabalhadores, entidades obrigadas em matéria de branqueamento de capitais e entidades abrangidas pelo regime da cibersegurança
InvestimentoInvestimento sob proposta
Duração10 a 15 dias úteis
Base de referênciaCódigo do Trabalho, artigos 130.º a 132.º; RGPC, artigos 5.º e 9.º; Lei n.º 83/2017, artigo 55.º; Decreto-Lei n.º 125/2025, artigos 25.º, 27.º e 31.º; Regulamento (UE) 2024/1689, artigo 4.º
DegrauEntrada
ReferênciaFRG-TRO-PMV-002

Entregáveis

  • matriz de obrigações: regime, destinatários, periodicidade, evidência e responsável interno;
  • verificação da formação dada nos últimos dois anos face à matriz;
  • apuramento das horas de formação contínua por trabalhador e do saldo em dívida;
  • avaliação da qualidade dos registos existentes;
  • relatório com desvios, riscos e plano de recuperação.

Método

  1. recolha dos planos, registos e certificados existentes;
  2. entrevistas com recursos humanos, cumprimento normativo, segurança da informação e proteção de dados;
  3. análise por amostragem de processos individuais;
  4. relatório e sessão com o órgão de gestão.

O que não inclui

  • execução da formação em falta, que é objeto de proposta própria;
  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Plano Anual de Formação Regulada.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.