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Training Officertrainingofficer.pt · Formação Regulada

Training Officer é a designação de uma função, não de um cargo previsto na lei. A lei cria os deveres de formação; a função organiza-os, executa-os e prova-os.

Ficha técnica · Nuclear

Formação dos Órgãos de Gestão

O programa de formação de quem responde pela entidade, nos regimes que o exigem.

O problema

O regime da cibersegurança põe a formação a cargo dos órgãos de gestão, direção e administração, não deixa delegar essa responsabilidade fora desses órgãos e inclui os próprios titulares entre os destinatários. O regime da prevenção da corrupção dirige a formação a todos os dirigentes. São as pessoas com menos tempo e as que mais respondem.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosAdministradores, gerentes, dirigentes e membros de órgãos de fiscalização
InvestimentoInvestimento sob proposta
Duração4 a 6 sessões por ano
Base de referênciaDecreto-Lei n.º 125/2025, artigos 25.º e 27.º; Regulamento n.º 756/2026; RGPC, artigo 9.º
DegrauNuclear
ReferênciaFRG-TRO-PMV-007

Entregáveis

  • programa anual em sessões curtas, ajustado à agenda do órgão;
  • módulos: deveres e responsabilidade, prevenção da corrupção, cibersegurança, proteção de dados, denúncias e inteligência artificial;
  • caso prático por sessão, com decisão a tomar;
  • registo de participação de cada titular;
  • nota de síntese para a ata do órgão.

Método

  1. levantamento dos regimes aplicáveis e das datas das reuniões;
  2. desenho do programa com o presidente do órgão ou o secretário da sociedade;
  3. sessões e registo.

O que não inclui

  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Plano Anual de Formação Regulada.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.