Ficha técnica · Nuclear
Formação dos Órgãos de Gestão
O programa de formação de quem responde pela entidade, nos regimes que o exigem.
O problema
O regime da cibersegurança põe a formação a cargo dos órgãos de gestão, direção e administração, não deixa delegar essa responsabilidade fora desses órgãos e inclui os próprios titulares entre os destinatários. O regime da prevenção da corrupção dirige a formação a todos os dirigentes. São as pessoas com menos tempo e as que mais respondem.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Administradores, gerentes, dirigentes e membros de órgãos de fiscalização |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | 4 a 6 sessões por ano |
| Base de referência | Decreto-Lei n.º 125/2025, artigos 25.º e 27.º; Regulamento n.º 756/2026; RGPC, artigo 9.º |
| Degrau | Nuclear |
| Referência | FRG-TRO-PMV-007 |
Entregáveis
- programa anual em sessões curtas, ajustado à agenda do órgão;
- módulos: deveres e responsabilidade, prevenção da corrupção, cibersegurança, proteção de dados, denúncias e inteligência artificial;
- caso prático por sessão, com decisão a tomar;
- registo de participação de cada titular;
- nota de síntese para a ata do órgão.
Método
- levantamento dos regimes aplicáveis e das datas das reuniões;
- desenho do programa com o presidente do órgão ou o secretário da sociedade;
- sessões e registo.
O que não inclui
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Plano Anual de Formação Regulada.
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