Ficha técnica · Captação
Mapa Rápido de Obrigações Formativas
Saber, numa página, que formação a lei exige à entidade e a quem.
O problema
A formação obrigatória não está num só diploma. Está no Código do Trabalho, no regime da prevenção da corrupção, na lei do branqueamento de capitais, no regime da cibersegurança e no regulamento da inteligência artificial, entre outros. Cada área da entidade conhece a sua parte, e ninguém conhece o conjunto.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Entidades que nunca juntaram numa só lista as obrigações de formação que lhes são aplicáveis |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | 3 dias úteis |
| Base de referência | Código do Trabalho, artigo 131.º; RGPC, artigo 9.º; Lei n.º 83/2017, artigo 55.º; Decreto-Lei n.º 125/2025, artigos 25.º e 27.º |
| Degrau | Captação |
| Referência | FRG-TRO-PMV-001 |
Entregáveis
- mapa de uma página com os regimes aplicáveis à entidade;
- para cada regime: destinatários, periodicidade e evidência exigida;
- três prioridades para os 90 dias seguintes.
Método
- questionário sobre a atividade, a dimensão e os regimes a que a entidade está sujeita;
- cruzamento com o mapa de obrigações;
- entrega do mapa e chamada de esclarecimento.
O que não inclui
- verificação do que a entidade já fez, que é objeto do diagnóstico;
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Diagnóstico de Obrigações Formativas.
Pedir proposta para este serviçoTodos os serviços
Clientes com serviço em curso: aceder ao Office.
Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.