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Training Officertrainingofficer.pt · Formação Regulada

Training Officer é a designação de uma função, não de um cargo previsto na lei. A lei cria os deveres de formação; a função organiza-os, executa-os e prova-os.

Ficha técnica · Nuclear

Plano Anual de Formação Regulada

Um só plano para todas as obrigações de formação, com calendário, destinatários e evidência.

O problema

O Código do Trabalho manda o empregador organizar a formação em planos anuais ou plurianuais e assegurar a informação e a consulta dos trabalhadores. Os regimes setoriais acrescentam públicos e conteúdos próprios. Quando cada área planeia a sua parte, os mesmos trabalhadores são convocados quatro vezes para sessões que se repetem, e os que mais precisavam ficam de fora.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEntidades que querem chegar ao fim do ano com as obrigações cumpridas e provadas
InvestimentoInvestimento sob proposta
Duração3 a 4 semanas
Base de referênciaCódigo do Trabalho, artigo 131.º, n.os 1, 2, 5 e 6; RGPC, artigo 9.º; Lei n.º 83/2017, artigo 55.º; Decreto-Lei n.º 125/2025, artigo 25.º
DegrauNuclear
ReferênciaFRG-TRO-PMV-004

Entregáveis

  • plano anual com as ações por regime, por função e por trimestre;
  • mapa de horas previsto por trabalhador, para o mínimo anual e para os 10 % de cobertura;
  • percursos por função: órgão de gestão, chefias, funções expostas e generalidade dos trabalhadores;
  • documento de informação e consulta dos trabalhadores e dos seus representantes;
  • orçamento indicativo e opções de execução interna e externa.

Método

  1. partida do diagnóstico ou de levantamento equivalente;
  2. desenho dos percursos e do calendário com as áreas;
  3. validação pelo órgão de gestão;
  4. comunicação interna do plano.

O que não inclui

  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Training Officer Externo.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.