Ficha técnica · Nuclear
Plano Anual de Formação Regulada
Um só plano para todas as obrigações de formação, com calendário, destinatários e evidência.
O problema
O Código do Trabalho manda o empregador organizar a formação em planos anuais ou plurianuais e assegurar a informação e a consulta dos trabalhadores. Os regimes setoriais acrescentam públicos e conteúdos próprios. Quando cada área planeia a sua parte, os mesmos trabalhadores são convocados quatro vezes para sessões que se repetem, e os que mais precisavam ficam de fora.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Entidades que querem chegar ao fim do ano com as obrigações cumpridas e provadas |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | 3 a 4 semanas |
| Base de referência | Código do Trabalho, artigo 131.º, n.os 1, 2, 5 e 6; RGPC, artigo 9.º; Lei n.º 83/2017, artigo 55.º; Decreto-Lei n.º 125/2025, artigo 25.º |
| Degrau | Nuclear |
| Referência | FRG-TRO-PMV-004 |
Entregáveis
- plano anual com as ações por regime, por função e por trimestre;
- mapa de horas previsto por trabalhador, para o mínimo anual e para os 10 % de cobertura;
- percursos por função: órgão de gestão, chefias, funções expostas e generalidade dos trabalhadores;
- documento de informação e consulta dos trabalhadores e dos seus representantes;
- orçamento indicativo e opções de execução interna e externa.
Método
- partida do diagnóstico ou de levantamento equivalente;
- desenho dos percursos e do calendário com as áreas;
- validação pelo órgão de gestão;
- comunicação interna do plano.
O que não inclui
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Training Officer Externo.
Pedir proposta para este serviçoTodos os serviços
Clientes com serviço em curso: aceder ao Office.
Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.