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Estado normativo verificado em

Training Officertrainingofficer.pt · Formação Regulada

Training Officer é a designação de uma função, não de um cargo previsto na lei. A lei cria os deveres de formação; a função organiza-os, executa-os e prova-os.

Ficha técnica · Entrada

Kit do Responsável pela Formação

Os modelos de trabalho da função, prontos a usar por quem já a exerce.

O problema

Sem modelos comuns, cada ação de formação é registada de maneira diferente, e o dossiê que resulta não responde às perguntas de uma inspeção. O kit dá uma estrutura única ao plano, aos registos e ao relatório.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosResponsáveis de recursos humanos ou de cumprimento normativo que gerem a formação com meios próprios
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoEntrega em 2 dias úteis
Base de referênciaCódigo do Trabalho, artigo 131.º; Lei n.º 83/2017, artigo 55.º, n.º 5
DegrauEntrada
ReferênciaFRG-TRO-PMV-003

Entregáveis

  • modelo de matriz de obrigações formativas;
  • modelo de plano anual de formação, com mapa por regime e por função;
  • folha de registo de ação: conteúdos, duração, formador, presenças e avaliação;
  • registo individual de horas por trabalhador;
  • modelo de relatório anual ao órgão de gestão;
  • guião de preparação para inspeção ou auditoria.

Método

  1. entrega dos modelos em formato editável;
  2. sessão de uma hora para orientar a utilização.

O que não inclui

  • preenchimento dos modelos com os dados da entidade;
  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Diagnóstico de Obrigações Formativas.

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Clientes com serviço em curso: aceder ao Office.

Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.