Ficha técnica · Entrada
Diagnóstico de Obrigações Formativas
A diferença entre a formação que a lei exige e a que a entidade consegue provar que deu.
O problema
Quase todas as entidades dão formação. Poucas conseguem demonstrar, regime a regime, quem a recebeu, quando, com que conteúdo e durante quantas horas. Numa inspeção ou numa auditoria, a formação que não se prova conta como formação que não se deu. E as horas que o empregador não assegura transformam-se, ao fim de dois anos, em crédito do trabalhador.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Entidades com 50 ou mais trabalhadores, entidades obrigadas em matéria de branqueamento de capitais e entidades abrangidas pelo regime da cibersegurança |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | 10 a 15 dias úteis |
| Base de referência | Código do Trabalho, artigos 130.º a 132.º; RGPC, artigos 5.º e 9.º; Lei n.º 83/2017, artigo 55.º; Decreto-Lei n.º 125/2025, artigos 25.º, 27.º e 31.º; Regulamento (UE) 2024/1689, artigo 4.º |
| Degrau | Entrada |
| Referência | FRG-TRO-PMV-002 |
Entregáveis
- matriz de obrigações: regime, destinatários, periodicidade, evidência e responsável interno;
- verificação da formação dada nos últimos dois anos face à matriz;
- apuramento das horas de formação contínua por trabalhador e do saldo em dívida;
- avaliação da qualidade dos registos existentes;
- relatório com desvios, riscos e plano de recuperação.
Método
- recolha dos planos, registos e certificados existentes;
- entrevistas com recursos humanos, cumprimento normativo, segurança da informação e proteção de dados;
- análise por amostragem de processos individuais;
- relatório e sessão com o órgão de gestão.
O que não inclui
- execução da formação em falta, que é objeto de proposta própria;
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Plano Anual de Formação Regulada.
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