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Estado normativo verificado em

Training Officertrainingofficer.pt · Formação Regulada

Training Officer é a designação de uma função, não de um cargo previsto na lei. A lei cria os deveres de formação; a função organiza-os, executa-os e prova-os.

Ficha técnica · Recorrente

Training Officer Externo

A função exercida por nós durante o ano: plano, convocatórias, registos e relatório.

O problema

Um plano só vale se alguém o executar. Convocar, remarcar, registar presenças, guardar conteúdos, controlar quem falta formar e avisar o órgão de gestão a tempo é trabalho contínuo, que nas entidades médias não tem dono. A função externa dá-lhe um.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEntidades sem estrutura para gerir a formação obrigatória, ou em que a função está dispersa por várias áreas
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoAvença anual
Base de referênciaCódigo do Trabalho, artigos 131.º e 132.º; Lei n.º 83/2017, artigo 55.º, n.os 3 e 5; Decreto-Lei n.º 125/2025, artigo 25.º, n.º 1, alínea d)
DegrauRecorrente
ReferênciaFRG-TRO-PMV-005

Entregáveis

  • gestão do plano anual e do calendário;
  • convocatórias, controlo de presenças e recuperação de faltas;
  • registo de cada ação e atualização do saldo de horas por trabalhador;
  • acolhimento formativo dos recém-admitidos em funções expostas;
  • ponto de situação trimestral e relatório anual ao órgão de gestão;
  • dossiê de evidência sempre pronto para inspeção ou auditoria.

Método

  1. designação de um interlocutor na entidade;
  2. operação mensal, com indicadores acordados;
  3. revisão anual do plano e do serviço.

O que não inclui

  • decisão sobre o plano e o orçamento, que é do órgão de gestão;
  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Training Officer é a designação que damos à função. A lei não cria esta figura nem a torna obrigatória; cria os deveres de formação que a função gere.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Dossiê de Evidência Formativa.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.