Ficha técnica · Recorrente
Training Officer Externo
A função exercida por nós durante o ano: plano, convocatórias, registos e relatório.
O problema
Um plano só vale se alguém o executar. Convocar, remarcar, registar presenças, guardar conteúdos, controlar quem falta formar e avisar o órgão de gestão a tempo é trabalho contínuo, que nas entidades médias não tem dono. A função externa dá-lhe um.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Entidades sem estrutura para gerir a formação obrigatória, ou em que a função está dispersa por várias áreas |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | Avença anual |
| Base de referência | Código do Trabalho, artigos 131.º e 132.º; Lei n.º 83/2017, artigo 55.º, n.os 3 e 5; Decreto-Lei n.º 125/2025, artigo 25.º, n.º 1, alínea d) |
| Degrau | Recorrente |
| Referência | FRG-TRO-PMV-005 |
Entregáveis
- gestão do plano anual e do calendário;
- convocatórias, controlo de presenças e recuperação de faltas;
- registo de cada ação e atualização do saldo de horas por trabalhador;
- acolhimento formativo dos recém-admitidos em funções expostas;
- ponto de situação trimestral e relatório anual ao órgão de gestão;
- dossiê de evidência sempre pronto para inspeção ou auditoria.
Método
- designação de um interlocutor na entidade;
- operação mensal, com indicadores acordados;
- revisão anual do plano e do serviço.
O que não inclui
- decisão sobre o plano e o orçamento, que é do órgão de gestão;
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Training Officer é a designação que damos à função. A lei não cria esta figura nem a torna obrigatória; cria os deveres de formação que a função gere.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Dossiê de Evidência Formativa.
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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.