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Estado normativo verificado em

Training Officertrainingofficer.pt · Formação Regulada

Training Officer é a designação de uma função, não de um cargo previsto na lei. A lei cria os deveres de formação; a função organiza-os, executa-os e prova-os.

Ficha técnica · Nuclear

Dossiê de Evidência Formativa

A formação já dada, reconstituída e organizada para ser mostrada a quem a pedir.

O problema

A lei do branqueamento de capitais manda manter registos atualizados e completos das ações de formação, conservá-los e pô-los à disposição das autoridades setoriais. O regulamento da cibersegurança pede registo documentado da participação. Quando a evidência está em caixas de correio, folhas soltas e plataformas descontinuadas, é preciso reconstituí-la antes que alguém a peça.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEntidades com inspeção, auditoria, certificação ou operação societária à vista
InvestimentoInvestimento sob proposta
Duração2 a 4 semanas
Base de referênciaLei n.º 83/2017, artigos 51.º e 55.º, n.º 5; Regulamento n.º 756/2026; Código do Trabalho, artigo 131.º, n.º 3
DegrauNuclear
ReferênciaFRG-TRO-PMV-006

Entregáveis

  • inventário das ações realizadas no período, por regime;
  • dossiê por ação: programa, conteúdos, formador, duração, presenças e avaliação;
  • mapa de cobertura por trabalhador e por função;
  • lista de lacunas que não é possível reconstituir e proposta de regularização;
  • índice e regras de conservação.

Método

  1. recolha do que existe, em todos os suportes;
  2. reconstituição e validação com as áreas;
  3. organização do dossiê e sessão de entrega.

O que não inclui

  • criação de registos de formação que não tenha existido;
  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Reconstituímos evidência de formação que existiu. Não produzimos registos de ações que não se realizaram.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Training Officer Externo.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.